A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou nesta quarta-feira, 29, novo edital para compra pública de arroz importado e beneficiado.
“Lançamos neste momento edital para aquisição de 300 mil toneladas de arroz importado e beneficiado. É uma medida com objetivo voltado ao consumo da população. Não é para afrontar os produtores”, disse o diretor presidente da empresa pública, Edegar Pretto, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira.
O leilão será realizado na quinta-feira, 6 de junho, às 9 horas.
Segundo Pretto, a autorização do Executivo para a companhia importar até 1 milhão de toneladas de arroz está atrelada à atenção aos produtos básicos da alimentação brasileira, com a garantia de oferta de produtos a “preços justos” ao consumidor final.
“Tivemos aumento de 30% a 40% no preço do arroz no último mês. O governo tem consciência de que os produtores gaúchos foram afetados pelas enchentes, porém o Estado concentra de 70% a 74% da produção nacional do cereal e temos balanço ajustado entre oferta e demanda, por isso o impacto no preço”, afirmou Pretto.
O diretor-presidente da Conab garantiu que a empresa pública não vai adquirir o volume de 1 milhão de toneladas de uma única vez.
“Essas 300 mil toneladas a serem compradas são as perdas estimadas das lavouras gaúchas”, observou Pretto.
“Com a importação de arroz, queremos equilibrar mercado e garantir preço adequado ao consumidor”, completou. Pretto explicou que a estratégia do governo foi primeiro zerar a tarifa de importação para países de fora do Mercosul, o que possibilitará o acesso de mais fornecedores com preços competitivos para participar do leilão. “Temos grande procura do Mercosul e de outros países quanto ao leilão público de arroz”, acrescentou.
O arroz importado adquirido em leilão deverá ser entregue até 8 de setembro pelos fornecedores. Ele será do tipo 1, polido, longo fino e da safra 2023/24. O leilão ocorrerá em bolsas de mercadorias credenciadas. A entrega até os armazéns e superintendências regionais da Conab será de responsabilidade do arrematante (fornecedor). O produto deverá ser embalado no país de origem com a logomarca do governo federal e o preço tabelado de R$ 20 por pacote de 5kg.
O produto será distribuído a 21 estados do país e ao Distrito Federal. A mercadoria passará por inspeção do Ministério da Agricultura.
Pretto afirmou que a inclusão da logomarca federal na embalagem do produto deve-se à necessidade de esclarecimento ao consumidor que aquele produto está sendo adquirido com recursos públicos.
“A determinação é que o arroz não será vendido acima de R$ 4 por quilo ao consumidor final. Portanto, o pacote de 5 quilos terá a identificação do preço tabelado”, explicou. Para ele, uma eventual decisão de adquirir o produto no mercado nacional e não importá-lo contribuiria para a inflação dos preços já elevados do arroz, em virtude do balanço ajustado entre oferta e demanda. “Por isso, há a necessidade de trazer arroz de fora para trazer equilíbrio ao mercado interno”, acrescentou.
O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será definido pela Conab, em R$/Kg, e será divulgado com antecedência de no mínimo dois dias úteis anteriores à data de realização do leilão. De acordo com Pretto, novos ajustes podem ser realizados no edital até dois dias úteis antes do leilão público.