Os efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com impactos vistos como negativos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foram suspensos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).
O Proagro é um instrumento de apoio ao custeio de pequenos e médios produtores rurais afetados por eventos climáticos ou pragas. Segundo o relator, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), as alterações promovidas pelo CMN comprometem a efetividade do programa e atingem diretamente os agricultores familiares.
Entre as mudanças criticadas está a redução dos limites de indenização do Proagro Mais: de R$ 22 mil para R$ 9 mil no caso de culturas temporárias, e de R$ 40 mil para R$ 9 mil no caso de culturas permanentes.
Para Medeiros, trata-se de um grave retrocesso na política de proteção de renda no campo. “Essas alterações deixam o agricultor familiar sem alternativas para financiar suas atividades. Sem a cobertura adequada do Proagro, ele é forçado a assumir custos mais altos, inclusive recorrendo a crédito com fornecedores de insumos, o que agrava ainda mais sua vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
Agora, a proposta segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).