O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a proposta do governo de instituir uma alíquota de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de Imposto de Renda.
“Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, afirmou o parlamentar.
Entidades do mercado imobiliário também se manifestaram contra o fim da isenção das LCIs. O setor alerta que a mudança pode encarecer o crédito imobiliário, exigindo maior valor de entrada por parte dos consumidores na aquisição de imóveis.
O pacote tributário foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com parlamentares no domingo (8). Após quase seis horas de conversas, foi anunciado um acordo para reduzir o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com compensações via taxação de apostas eletrônicas (bets) e outras medidas sobre o sistema financeiro.
Essas mudanças devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, eventualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a depender do conteúdo.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Congresso com a aprovação dessas medidas. “A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha de aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou, durante evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globoe a rádio CBN.
Parlamentares da base do governo minimizaram a declaração, indicando que outras lideranças políticas ainda serão consultadas. Contudo, a resistência de grupos como a FPA e representantes do setor imobiliário aponta para uma tramitação com forte oposição.
Em nota, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou que o pacote tem “caráter arrecadatório e de curto prazo”, e não resolve “o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos”.
*Com informações do Estadão Conteúdo