A tributação de títulos agrícolas, proposta pelo governo federal na medida provisória 1.303/2025, vai “fechar as portas” do crédito rural. A avaliação é do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)José Mário Schreiner.
“Quando o governo recorre à tributação dos títulos agrícolas para tapar furo de déficit fiscal, ele praticamente fecha as portas do crédito rural”, disse Schreiner.
“O governo dá um sinal ruim ao mercado de quem não está nem aí e não faz o seu dever de casa”, criticou.
Ele destaca que os recursos públicos para subvenção do Plano Safra estão cada vez mais escassos, ao mesmo tempo que o setor recorre ao mercado privado por meio dos títulos agrícolas para cobrir o financiamento da agropecuária.
“A cada ano, os recursos para equalizar o Plano Safra são menores e mais direcionados à agricultura familiar. Nesse cenário, os médios e grandes produtores buscam acessar mais os títulos agrícolas. Quando há dificuldade cada vez maior de orçamento para recursos do crédito público para financiamento agropecuário e o governo interfere a colher no mercado privado, ele está fechando as portas do crédito rural”, disse o vice-presidente da CNA.
A proposta do governo prevê a tributação, a partir de 2026, em 5% sobre rendimentos de títulos que até então eram isentos. Essa medida afetará Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédula de Produto Rural (CPR), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros, admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado).
As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural, respondendo por cerca de 40% do financiamento do setor.
Na avaliação da CNA, a tributação dos títulos, até então isentos para pessoas físicas, vai diminuir a atratividade aos investidores e reduzir as emissões dos títulos, diminuindo assim o volume de crédito disponível através deles para o agronegócio.
“No ano passado, quando o Conselho Monetário Nacional aumentou de 90 dias para nove meses os prazos das LCAS, já houve uma diminuição absurda nas emissões”, ponderou.
Agora, a entidade vê efeito imediato da medida, mesmo que entre em vigor em 2026, com impactos já no Plano Safra 2025/26. “A tributação afasta os investidores, porque para o mercado é um sinal ruim de que o governo está disposto a qualquer coisa para minimizar o déficit fiscal sem cortar na carne. O mercado quer segurança e previsibilidade e não quebra de confiança.”
Para Schreiner, a medida de tributação dos títulos, vai aumentar a dificuldade dos produtores rurais de acessar o crédito. “É um desestímulo à diversificação de funding e às alternativas de financiamento. O crédito rural ficará mais caro, mais escasso, os juros vão subir e vai reduzir a competitividade do agronegócio, podendo afetar a inflação de alimentos e a geração de divisas ao País”, observou o vice-presidente da CNA.
O crédito mais caro e escasso ao produtor acarretaria, segundo Schreiner, em menor uso de tecnologia na atividade agropecuária, afetando a produtividade e a produção nacional de alimentos. “Isso pode pressionar a inflação de alimentos. É uma consequência possível em decorrência do maior curso de produção e do provável menor uso de tecnologia”, apontou Schreiner.
Ex-deputado federal por Goiás, Schreiner espera que o Congresso corrija a “distorção” gerada pela MP sobre as fontes de financiamento de crédito rural. “Há um equívoco muito grande na política econômica do governo ao não buscar enxugamento e sim taxação. Esperamos que o Congresso Nacional retire os trechos ou deixe a MP caducar”, diz.