O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ponto a ponto, com estimativas de impacto, um conjunto de medidas para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião na noite desta segunda-feira (2).
Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (3). A expectativa do ministro é de que haja alguma definição em torno delas até às 15h. Essas ações foram elaboradas na esteira da rejeição do Congresso ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e iniciou o debate para a adoção de medidas estruturantes.
“Nós conseguimos apresentar ponto por ponto daquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas casas, já com uma estimativa de impacto sobre as contas públicas, benéfico para as contas públicas e estrutural, ou seja, uma coisa para resolver 2025, uma coisa que tem impacto duradouro ao longo do tempo. E creio que hoje nós vamos ter uma reunião com o presidente da República bastante produtiva, porque nós chegamos a um entendimento, pequenos detalhes para a semana de entradas, de fato pequenos. Eu penso que o plano de voo está bem montado”, disse Haddad a jornalistas ao chegar à sede da Fazenda.
De acordo com o ministro, também estiveram na reunião a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil.
“Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente, isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de nós termos o aval dos presidentes das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, disse. Haddad avaliou que as medidas são tecnicamente robustas e estão politicamente amparadas, e isso permitirá que o Congresso avance em temas que precisam ser discutidos, sem detalhar.
Haddad disse que é preciso aguardar o chamado de Lula para a reunião, o que deve ocorrer até o início da tarde, já que o presidente viaja nesta terça para a França e queria estar “tranquilo” com essa questão solucionada. “O plano de voo está bom, acredito que até superior ao que nós fizemos no ano passado, ou penso ainda menor do que no ano passado, do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período”, reforçou.
Essas medidas incluem uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei amplo, de acordo com o ministro. É possível que haja a edição de uma Medida Provisória para ajustes pontuais, mas isso ainda não está definido, o que ocorrerá após a reunião com Lula.
Questionado se as ações incluiriam mudanças nos pisos de saúde e educação e desvinculação do salário mínimo, Haddad disse que, por protocolo, ele não poderia adiantar nada sem conversar com Lula. “Eu tenho que informar quando a decisão estiver tomada. Eu vejo circular muitas notícias que não têm correspondência, às vezes, com o que está sendo discutido. Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, disse.
O ministro ainda esclareceu que essas medidas não incluem o pacote de ações aventado pelo Ministério de Minas e Energia, que somaria R$ 35 bilhões. Segundo Haddad, já há uma lei em tramitação no Congresso que abarca esse tema – o leilão da PPSA – e pelo menos metade do valor anunciado já está contabilizado no orçamento deste ano.