A isenção da tarifa de importação de três tipos de arroz entra em vigor nesta terça-feira (21), conforme resolução do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União (DOU). O imposto zero para o cereal importado de países de fora do Mercosul, anunciado na segunda-feira (20) pelo governo federal, dependia da publicação oficial da resolução. A medida valerá até 31 de dezembro deste ano.
A partir de hoje, terão tarifa zero para importação dois tipos de arroz não parboilizados (descascado e com casca) e um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido. O arroz do Mercosul, do qual provém a maior parte do arroz internalizado pela indústria brasileira, já era livre do imposto de importação. Entretanto, para cereal de países de fora do bloco era aplicada a Tarifa Externa Comum de 9% para o arroz não parboilizado com casca ou descascado e de 10,8% sobre o arroz beneficiado polido ou brunido.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou na segunda-feira ao zerar a tarifa de importação que a medida visava “garantir o abastecimento” do produto e evitar o aumento do preço. O governo avalia que há “potencial para importação” de arroz de outras origens, como a Tailândia.